Consulta processual por CNPJ: o que consta contra a empresa, tribunal por tribunal
Certidão e consulta processual não respondem a mesma pergunta. A certidão é fechada: consta ou nada consta, com carimbo. A consulta é a lista.
Ficha do documento13 emissõesÓrgãos emissores
- Alcance
- 9 UFs
- Entrega
- PDF na fonte
Para quem vai assinar um contrato, a diferença é tudo. Uma execução de oito dígitos e uma cobrança de aluguel de 2014 produzem a mesma certidão positiva. Só a lista mostra classe, assunto, valor da causa e em que fase o processo está.
Consulta processual nacional não existe. Cada tribunal publica a sua, em sistema próprio: PJe, e-Proc, Projudi, Europa. E o mesmo tribunal costuma separar primeiro e segundo grau em portais que não se cobrem. No TJRN, no TJPB e no TJMA são duas coletas, não uma. Ler só o primeiro grau é perder o recurso que subiu.
Há ainda o teto. O PJe do TJMA devolve no máximo 30 resultados por busca. Teto atingido não é "a empresa tem 30 processos", é "o portal parou de contar" — e a coleta marca a diferença em vez de somar.
Quando se usa
- Análise de risco de contraparte antes de assinar contrato relevante, quando o sim ou não da certidão não dimensiona o passivo
- Due diligence de aquisição, em que a classe processual e o valor da causa mudam a conta do preço
- Monitoramento periódico de carteira de clientes ou de fornecedores, para saber no dia em que um processo novo aparece
- Instrução de dossiê de crédito, em que o time precisa do número do processo para acompanhar a movimentação depois
- Conferência do que a certidão não mostra: processo que consta no sistema mas não entra no documento emitido pelo tribunal
Onde a Hath emite este documento
| Órgão | Escopo da emissão | Alcance | Documento |
|---|---|---|---|
| MULTI | multi-tribunal | Nacional | PDF na fonte |
| 9 Tribunais de Justiça | Emissão estadual, uma por estado | ES GO MA PB PR RN SC SE SP | PDF na fonte |
| TJMA | 2º grau | MA | PDF na fonte |
| TJPB | 2º grau | PB | PDF na fonte |
| TJRN | 2º grau | RN | PDF na fonte |
Órgão que não está aqui entra por mapeamento sob demanda. Como o resultado chega e o que a coleta garante estão no catálogo.
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