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Certidão de improbidade administrativa por CNPJ, emitida no CNJ

Órgãos oficiaisPDF emitido na fonte

A certidão sai do cadastro que o CNJ mantém com as condenações por improbidade administrativa e por inelegibilidade, alimentado pelos tribunais. É nacional, vem em PDF com código de validação, e responde a uma pergunta só: consta condenação registrada ali contra este CNPJ.

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Ficha do documento1 emissão

Órgãos emissores

CNJ
Alcance
Nacional
Entrega
PDF na fonte

Empresa aparece nesse cadastro, não só quem assina por ela — a responsabilidade alcança quem concorre para o ato ou dele se beneficia, o que inclui a contratada.

O limite é o alcance do cadastro: ele reflete o que os tribunais registraram, e todo cadastro nacional tem atraso entre a decisão e o registro. Negativa do CNJ não substitui a verificação no tribunal onde a empresa atua. Serve como primeiro filtro, largo e barato.

Quem precisa saber de ação em curso está no documento errado: isso é consulta processual, no tribunal competente.

Na prática

Quando é exigido

  • Habilitação em licitação, quando o edital exige a certidão específica além da consulta consolidada
  • Programa de integridade e avaliação de terceiros antes da contratação
  • Due diligence em operação com exposição a contrato público
  • Verificação de administradores e de empresas do mesmo grupo em análise de risco reputacional
  • Renovação periódica de cadastro de fornecedor com exposição ao setor público
Cobertura

Onde a Hath emite este documento

Emissão nacional, de instância única: um documento responde pelo CNPJ inteiro.
ÓrgãoEscopo da emissãoAlcanceDocumento
CNJEmissão nacional, instância únicaNacional PDF na fonte

Órgão que não está aqui entra por mapeamento sob demanda. Como o resultado chega e o que a coleta garante estão no catálogo.

Dúvidas frequentes

As principais perguntas sobre Certidão de Improbidade Administrativa

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Se consta, no cadastro nacional mantido pelo CNJ, condenação por ato de improbidade administrativa ou por inelegibilidade envolvendo o CNPJ consultado. Pergunta estreita, e a precisão é o valor: não é avaliação de reputação, é consulta a um registro específico, com documento e código de validação da fonte.

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