Certidão negativa de IPTU: a CND do imóvel, na prefeitura da cidade
A certidão negativa de IPTU é a certidão imobiliária: prova que um imóvel não tem IPTU nem taxas municipais em aberto. Ela é emitida pela prefeitura da cidade onde o imóvel está, pela inscrição imobiliária (o número do carnê do IPTU), e não pelo CNPJ do proprietário. A certidão da empresa, a mobiliária, não cobre o imóvel.
Há exceções que valem conhecer: em João Pessoa a certidão do CNPJ lista as inscrições imobiliárias ligadas à empresa, e em Campo Grande a CNDG confere o cadastro mobiliário e o imobiliário de uma vez.
Como cada prefeitura chama a certidão do imóvel
| Cidade | Certidão do imóvel | O que se informa |
|---|---|---|
| São Paulo | Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários | Número do contribuinte do IPTU (SQL) |
| Belo Horizonte | Certidão de Quitação de IPTU e Taxas | Índice cadastral, o do carnê |
| Belém | CND do imóvel, na Sefin | Inscrição imobiliária ou sequencial e tipo de uso |
| Barueri | Certidão de Débitos Imobiliários | Inscrição do imóvel |
| Santos | Certidão de Débitos do Imóvel | IPTU, taxa de remoção de lixo e contribuição de melhoria |
| Florianópolis | CND Imóvel | Inscrição imobiliária |
| Ribeirão Preto | Certidão Negativa de IPTU | Separada da CND da empresa |
| Teresina | Certidão Negativa de Débito de Imóvel e de IPTU | Pela Semf |
| Gaspar | Certidão Negativa de Imóvel e Certidão de Valor Venal | No portal da Fazenda |
- Certidão do imóvel:
- Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários
- O que se informa:
- Número do contribuinte do IPTU (SQL)
- Certidão do imóvel:
- Certidão de Quitação de IPTU e Taxas
- O que se informa:
- Índice cadastral, o do carnê
- Certidão do imóvel:
- CND do imóvel, na Sefin
- O que se informa:
- Inscrição imobiliária ou sequencial e tipo de uso
- Certidão do imóvel:
- Certidão de Débitos Imobiliários
- O que se informa:
- Inscrição do imóvel
- Certidão do imóvel:
- Certidão de Débitos do Imóvel
- O que se informa:
- IPTU, taxa de remoção de lixo e contribuição de melhoria
- Certidão do imóvel:
- CND Imóvel
- O que se informa:
- Inscrição imobiliária
- Certidão do imóvel:
- Certidão Negativa de IPTU
- O que se informa:
- Separada da CND da empresa
- Certidão do imóvel:
- Certidão Negativa de Débito de Imóvel e de IPTU
- O que se informa:
- Pela Semf
- Certidão do imóvel:
- Certidão Negativa de Imóvel e Certidão de Valor Venal
- O que se informa:
- No portal da Fazenda
As demais cidades estão em certidão negativa municipal, com a diferença entre a certidão mobiliária (da empresa) e a imobiliária (do imóvel).
Onde a certidão do imóvel trava a operação
Cartório
Escritura e registro
Em Cuiabá, o Código Tributário Municipal proíbe registrar ato sobre imóvel sem a certidão negativa dos tributos dele, e o ato feito sem ela é nulo.
Edital
"Ou ambas as certidões"
Edital que pede tributos municipais costuma querer a mobiliária, mas às vezes exige as duas. Leia o item antes de anexar só uma.
Parcelamento
Positiva com efeito de negativa
IPTU parcelado e em dia sai como positiva com efeito de negativa, que vale como negativa. Veja a CPEN.
A certidão do imóvel junto com a da empresa
Nas prefeituras atendidas, a Hath emite a certidão do imóvel pela inscrição imobiliária, ao lado da certidão da empresa, e devolve o PDF oficial de cada uma. Em Belo Horizonte, por exemplo, sai a Certidão de Quitação de IPTU e Taxas pelo índice cadastral.
Clientes com imóvel próprio? A Hath emite a certidão do imóvel junto com a da empresa
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Dúvidas frequentes
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