CND de Ribeirão Preto: on-line ou por processo digital
Em Ribeirão Preto, a Certidão Negativa de Débitos (CND) sai on-line, pela Secretaria da Fazenda, para pessoa jurídica ou autônomo que tem número de inscrição municipal. Quem não consegue emitir on-line abre um pedido no Processo Digital, com entrega em até 10 dias úteis. Para emitir: portal oficial da prefeitura.
Os 10 dias úteis vêm do parágrafo único do art. 205 do Código Tributário Nacional, que a própria prefeitura cita. Para licitação, é prazo que precisa entrar no cronograma.
On-line ou Processo Digital
| Situação | Caminho | Prazo |
|---|---|---|
| Empresa ou autônomo com inscrição municipal | Emissão on-line no portal da Fazenda | Na hora |
| Não sai on-line | Processo Digital > Abertura de Processos > Certidão Negativa de Débitos | Até 10 dias úteis |
Empresa ou autônomo com inscrição municipal
- Caminho:
- Emissão on-line no portal da Fazenda
- Prazo:
- Na hora
Não sai on-line
- Caminho:
- Processo Digital > Abertura de Processos > Certidão Negativa de Débitos
- Prazo:
- Até 10 dias úteis
A certidão de IPTU é outra
O imóvel tem a sua própria Certidão Negativa de IPTU, também disponível on-line no portal da Fazenda. A CND da empresa não substitui a do imóvel, e vice-versa.
Outras cidades estão em certidão negativa municipal.
CNPJs em Ribeirão Preto? O robô emite a CND on-line e avisa cedo quando o pedido precisa de processo
Para escritório contábil e fiscal de empresa: a partir de R$ 0,36 por certidão, com desconto progressivo conforme o volume. Sem mensalidade, cobrado só o que for entregue.
Dúvidas frequentes
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Falar com quem faz a coletaFontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.
