SICAF: o que é, os níveis e as certidões que vencem lá dentro
O SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) é o cadastro de fornecedores do governo federal, acessado pelo portal Compras.gov.br. Ele guarda a habilitação da empresa, inclusive as certidões, para que ela não precise reapresentar os mesmos documentos a cada licitação. O cadastro é gratuito, mas as certidões lá dentro vencem, e mantê-las em dia é responsabilidade do fornecedor.
Os seis níveis do cadastro
| Nível | O que cobre |
|---|---|
| I | Credenciamento: o cadastro básico da empresa e de quem a representa |
| II | Habilitação jurídica |
| III | Regularidade fiscal federal e trabalhista: CND federal, CRF do FGTS e CNDT |
| IV | Regularidade fiscal estadual, distrital e municipal |
| V | Qualificação técnica |
| VI | Qualificação econômico-financeira, com a certidão de falência |
I
- O que cobre:
- Credenciamento: o cadastro básico da empresa e de quem a representa
II
- O que cobre:
- Habilitação jurídica
III
- O que cobre:
- Regularidade fiscal federal e trabalhista: CND federal, CRF do FGTS e CNDT
IV
- O que cobre:
- Regularidade fiscal estadual, distrital e municipal
V
- O que cobre:
- Qualificação técnica
VI
- O que cobre:
- Qualificação econômico-financeira, com a certidão de falência
Por que o SICAF fica irregular sozinho
Cada certidão vence num dia
O FGTS vale 30 dias; a federal e a trabalhista, 180; a estadual e a municipal, o prazo de cada uma. O nível fica irregular quando uma delas vence.
Parte vem por integração
Algumas verificações federais são feitas pelo próprio sistema junto aos órgãos. As certidões estaduais e municipais, em regra, são enviadas pelo fornecedor.
Vencida é vencida
Estar cadastrado não é estar habilitado. Na sessão, o que conta é a situação de cada nível naquele dia.
A lista completa do que a licitação pode pedir, fora e dentro do SICAF, está no guia de certidões para licitação.
Como manter o cadastro válido
- Consulte a situação dos níveis antes de cada certame, não só no cadastro inicial.
- Controle o vencimento por certidão, não por empresa: o FGTS vence seis vezes antes da federal.
- Reemita antes de vencer e atualize no sistema no mesmo dia.
- Guarde a declaração de situação do fornecedor emitida pelo SICAF para cada licitação.
Manter as certidões do SICAF sempre válidas
Dúvidas frequentes
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