Como validar uma certidão: onde conferir cada uma
Validar uma certidão é conferir, no site do órgão que a emitiu, se ela existe e se diz o mesmo que o PDF recebido. A CND federal se confere na Receita Federal, o CRF do FGTS na Caixa, a CNDT no TST, a estadual na Sefaz e a municipal na prefeitura, sempre com o CNPJ e o código impresso no documento.
Quem recebe certidão de fornecedor, de cliente ou de licitante deveria conferir antes de aceitar. Várias delas dizem isso no próprio texto: a aceitação está condicionada à verificação da autenticidade na internet.
Certidão por certidão, o caminho oficial
| Certidão | Onde validar | O que informar |
|---|---|---|
| CND federal (Receita e PGFN) | Receita Federal: Confirmação da Autenticidade das Certidões | CNPJ, código de controle, data e hora da emissão |
| CRF do FGTS | Caixa: consulta de regularidade do empregador | CNPJ; a Caixa mostra o histórico dos últimos 24 meses |
| CNDT | TST: Validar Certidão | CNPJ, número e ano da certidão |
| CND estadual | Portal da Sefaz do estado | Em MG, na certificação da autenticidade de documentos da SEF |
| CND municipal | Portal da prefeitura que emitiu | Código ou número de controle impresso |
CND federal (Receita e PGFN)
- Onde validar:
- Receita Federal: Confirmação da Autenticidade das Certidões
- O que informar:
- CNPJ, código de controle, data e hora da emissão
CRF do FGTS
- Onde validar:
- Caixa: consulta de regularidade do empregador
- O que informar:
- CNPJ; a Caixa mostra o histórico dos últimos 24 meses
CNDT
- Onde validar:
- TST: Validar Certidão
- O que informar:
- CNPJ, número e ano da certidão
CND estadual
- Onde validar:
- Portal da Sefaz do estado
- O que informar:
- Em MG, na certificação da autenticidade de documentos da SEF
CND municipal
- Onde validar:
- Portal da prefeitura que emitiu
- O que informar:
- Código ou número de controle impresso
Cada prefeitura confere de um jeito
Teresina
Só vale conferida
Pelo art. 11 do Decreto nº 11.333/2011, a certidão só produz efeito com a confirmação de autenticidade no site da prefeitura. Veja Teresina.
João Pessoa
Número de controle
A aceitação depende da verificação pelo número de controle de autenticação. Veja João Pessoa.
Campo Grande
Número e código
Verificar Autenticidade, com o número da certidão e o código de autenticação. Veja Campo Grande.
São Paulo
Código da certidão
A Fazenda paulistana confirma a certidão conjunta pelo código. Veja São Paulo.
O que conferir além do "nada consta"
- Certidão sem código de controle, ou com código que o site do órgão não encontra.
- O PDF que o órgão devolve na validação diz algo diferente do PDF recebido.
- CNPJ de outro estabelecimento: a certidão por filial (como o CRF) não vale para a matriz.
- Validade vencida pela data impressa, mesmo que o resultado seja negativo.
- Positiva apresentada como negativa: o título da certidão é o que vale.
Para quem confere certidões de muitos fornecedores, o caminho está em homologação de fornecedores.
Certidão já conferida na origem
Quando a Hath emite, o PDF vem direto do site do órgão, com o código de autenticidade dele, e o relatório registra a hora da leitura. Não há documento intermediário para conferir: a certidão nasce na fonte.
Confere certidão de muitos fornecedores? A Hath emite e valida na fonte, com o PDF oficial
Para escritório contábil e fiscal de empresa: a partir de R$ 0,36 por certidão, com desconto progressivo conforme o volume. Sem mensalidade, cobrado só o que for entregue.
Dúvidas frequentes
Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.
Falar com quem faz a coletaFontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
- gov.br: consultar certidões de regularidade fiscal emitidas (CND)
- Receita Federal: certidões (emissão e confirmação da autenticidade)
- TST: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (validar certidão)
- Caixa: consulta de regularidade do empregador (CRF)
- Caixa: Manual de Regularidade do Empregador, v19
- Prefeitura de Teresina: Decreto nº 11.333/2011
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.