Validade das certidões negativas: a tabela por documento
A validade das certidões negativas varia por documento: a federal (CND) e a trabalhista (CNDT) valem 180 dias, o certificado do FGTS (CRF) vale 30 dias, e as estaduais, municipais e de tribunal têm o prazo que cada emissor imprime no documento. O prazo conta da data de emissão, não da data em que alguém pediu.
Quanto vale cada certidão
| Certidão | Validade | Onde está o prazo | Observação |
|---|---|---|---|
| Débitos federais (CND) | 180 dias | Impresso na certidão | Também para a positiva com efeito de negativa |
| FGTS (CRF) | 30 dias | Impresso no certificado | A mais curta: é a que mais vence sem ninguém ver |
| Trabalhista (CNDT) | 180 dias | Impresso na certidão | Prazo fixado pela Lei 12.440/2011 |
| Estadual (ICMS) | Varia por UF | Impresso na certidão | Cada Secretaria da Fazenda define o seu |
| Municipal | Varia por município | Impresso na certidão | Cada prefeitura define o seu |
| Cível, falência e de tribunal | Definida pelo tribunal | Impresso, quando existe | Sem prazo impresso, quem recebe fixa o seu |
- Validade:
- 180 dias
- Onde está o prazo:
- Impresso na certidão
- Observação:
- Também para a positiva com efeito de negativa
- Validade:
- 30 dias
- Onde está o prazo:
- Impresso no certificado
- Observação:
- A mais curta: é a que mais vence sem ninguém ver
- Validade:
- 180 dias
- Onde está o prazo:
- Impresso na certidão
- Observação:
- Prazo fixado pela Lei 12.440/2011
- Validade:
- Varia por UF
- Onde está o prazo:
- Impresso na certidão
- Observação:
- Cada Secretaria da Fazenda define o seu
Municipal
- Validade:
- Varia por município
- Onde está o prazo:
- Impresso na certidão
- Observação:
- Cada prefeitura define o seu
- Validade:
- Definida pelo tribunal
- Onde está o prazo:
- Impresso, quando existe
- Observação:
- Sem prazo impresso, quem recebe fixa o seu
Situação cadastral no cartão CNPJ não tem validade: é um retrato da data da emissão, e quem recebe decide quão recente precisa ser.
Quando a certidão não diz até quando vale
Na licitação
O edital costuma fixar um prazo para certidões sem validade impressa. Vale o que o edital disser.
No banco e no contrato
A política de crédito ou a cláusula contratual define quão recente o documento precisa ser. Pergunte antes de emitir.
Na compra de imóvel
Cartório, comprador e financiador costumam pedir certidões recentes do vendedor. O prazo aceito é combinado entre eles.
Por que certidão vence sem ninguém perceber
Uma empresa com as cinco certidões fiscais tem cinco vencimentos diferentes. O FGTS vence a cada 30 dias; a federal e a trabalhista, a cada 180; a estadual e a municipal, no prazo de cada uma. Multiplicado por uma carteira de clientes ou por uma base de fornecedores, o calendário deixa de caber numa planilha.
O controle que funciona é por documento, não por empresa: cada certidão com a própria data de vencimento e a reemissão disparada antes dela. É o que faz a coleta em lote e agendada.
Renovar cada certidão antes de vencer
Dúvidas frequentes
Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.
Falar com quem faz a coletaFontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.