CND não sai: o que cada portal está dizendo
Quando a CND não sai, quase sempre existe uma pendência que impede a certidão negativa, e o portal não diz qual. Na federal, o motivo aparece na Situação Fiscal do e-CAC; no FGTS, na consulta de pendências do FGTS Digital. Resolvida a pendência, a certidão federal é liberada em 2 a 5 dias. Se a cobrança estiver suspensa (parcelamento em dia, garantia), o que sai é a positiva com efeito de negativa.
Se a certidão existia e apenas venceu, o assunto é prazo e licitação: veja CND vencida. Esta página é para o momento em que o portal se recusa a emitir.
O que o portal mostra e o que significa
| Certidão | O que aparece | O que quer dizer | Onde ver o motivo |
|---|---|---|---|
| Federal | "As informações disponíveis... são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet" | Há pendência na Receita ou na PGFN: débito, declaração não entregue ou divergência | Situação Fiscal no e-CAC, com login gov.br ou procuração |
| FGTS (CRF) | "As informações disponíveis não são suficientes para a comprovação automática da regularidade do empregador" | Débito, guia com inconsistência, parcelamento em atraso ou cadastro divergente | Consulta de pendências do empregador no FGTS Digital; dívida inscrita, no Regularize (desde 1º/6/2026) |
| Trabalhista (CNDT) | A certidão sai, mas positiva | A empresa está no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas por um processo em execução | O número do processo vem impresso na própria certidão |
| Estadual | Varia por estado | ICMS em aberto, declaração em atraso ou inscrição estadual irregular | Portal da Sefaz; em SP, a partir de 14/10/2026, o SIDEB |
| Municipal | Varia por prefeitura. No Recife, a negativa simplesmente não é emitida se houver débito | Tributo municipal em aberto, como ISS ou taxas | Portal da prefeitura da sede |
- O que aparece:
- "As informações disponíveis... são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet"
- O que quer dizer:
- Há pendência na Receita ou na PGFN: débito, declaração não entregue ou divergência
- Onde ver o motivo:
- Situação Fiscal no e-CAC, com login gov.br ou procuração
- O que aparece:
- "As informações disponíveis não são suficientes para a comprovação automática da regularidade do empregador"
- O que quer dizer:
- Débito, guia com inconsistência, parcelamento em atraso ou cadastro divergente
- Onde ver o motivo:
- Consulta de pendências do empregador no FGTS Digital; dívida inscrita, no Regularize (desde 1º/6/2026)
- O que aparece:
- A certidão sai, mas positiva
- O que quer dizer:
- A empresa está no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas por um processo em execução
- Onde ver o motivo:
- O número do processo vem impresso na própria certidão
- O que aparece:
- Varia por estado
- O que quer dizer:
- ICMS em aberto, declaração em atraso ou inscrição estadual irregular
- Onde ver o motivo:
- Portal da Sefaz; em SP, a partir de 14/10/2026, o SIDEB
- O que aparece:
- Varia por prefeitura. No Recife, a negativa simplesmente não é emitida se houver débito
- O que quer dizer:
- Tributo municipal em aberto, como ISS ou taxas
- Onde ver o motivo:
- Portal da prefeitura da sede
Antes de procurar pendência, descarte o óbvio. Portal em manutenção, CNPJ com um dígito trocado e captcha expirado também impedem a emissão, e nesses casos a mensagem costuma ser de sistema indisponível, não de informação insuficiente.
As pendências que mais travam a CND federal
Declaração
Obrigação acessória em falta
DCTFWeb, ECF, PGDAS-D ou DEFIS não entregues aparecem como omissão. A saída é transmitir a declaração; não há guia para pagar.
Débito
Tributo em aberto na Receita
Pagar por DARF, parcelar ou, se a cobrança for indevida, pedir revisão. Parcelamento em dia não bloqueia: a certidão sai positiva com efeito de negativa.
Dívida ativa
Inscrição na PGFN
O débito que já foi inscrito sai da Receita e passa a ser tratado no Regularize, com pagamento, parcelamento ou transação.
Divergência
Declarado e pago que não batem
Valor declarado diferente do recolhido aparece como pendência, e é comum em contribuição previdenciária. Sobre o nome antigo dessa parte, veja CND do INSS.
Feita a regularização, a Receita fala em liberação automática da certidão em 2 a 5 dias. Passado esse prazo sem certidão, o próximo passo é o processo digital aberto pelo e-CAC.
CND do MEI que não sai: os dois suspeitos
DASN-SIMEI
Declaração anual não entregue
A declaração do ano anterior vence em 31 de maio. Sem ela, a Receita registra omissão e a certidão não sai, mesmo com todos os DAS pagos.
DAS
Guia mensal em atraso
DAS vencido e não pago vira débito na Receita e, com o tempo, é inscrito em dívida ativa. A partir daí, a negociação é no Regularize.
Em que ordem destravar
- Tente de novo com o CNPJ conferido. Se a mensagem for de sistema indisponível, o problema é o portal, não a empresa.
- Abra o relatório de pendências do órgão (e-CAC, FGTS Digital, Sefaz) antes de pagar qualquer guia: o motivo pode ser uma declaração, não um débito.
- Regularize na porta certa. Débito em cobrança, na Receita; inscrito em dívida ativa, no Regularize; FGTS, no FGTS Digital; trabalhista, no próprio processo.
- Espere a liberação e emita de novo. Na federal, o prazo informado é de 2 a 5 dias.
- Com a cobrança suspensa, peça a positiva com efeito de negativa, que tem o mesmo valor em licitação e contrato.
Saber que a certidão travou antes de alguém pedir
O problema
A pendência já existia
Ela costuma estar lá há semanas e só aparece quando alguém tenta emitir com pressa. Aí os dias de liberação viram o atraso do contrato.
A rotina
Reemissão antes do vencimento
A Hath emite cada certidão de novo antes de vencer. Se o portal recusar, o aviso chega com a mensagem do órgão e com tempo para regularizar.
Preço
A partir de R$ 0,36 por certidão
Sem mensalidade. Emissão recusada pelo portal não entra na fatura, e o valor por certidão cai com o volume.
A certidão travada aparece semanas antes, não na véspera
Dúvidas frequentes
Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.
Falar com quem faz a coletaFontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
- gov.br: emitir certidão de regularidade fiscal (liberação em 2 a 5 dias após regularizar)
- Caixa: Manual de Regularidade do Empregador, v19
- Caixa: perguntas frequentes do FGTS Digital para o empregador
- TST: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Lei nº 12.440/2011 (CNDT)
- Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), arts. 151, 205 e 206
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.