CND no Omie: a certidão negativa direto no cadastro
O Omie não emite CND. A certidão negativa de débitos é expedida pelo órgão que cobra o tributo: Receita Federal e PGFN, Caixa, TST, Secretaria da Fazenda e prefeitura. O que dá para fazer é trazer a CND para dentro do Omie: com a integração com o Omie, cada CNPJ do cadastro recebe a certidão em PDF, a situação e a validade, sem ninguém abrir portal.
Cinco certidões, cinco portais diferentes
| Certidão | Quem emite | Validade | Como a Hath emite |
|---|---|---|---|
| CND federal | Receita Federal e PGFN | 180 dias | API da CND federal |
| CRF do FGTS | Caixa | 30 dias | API do CRF do FGTS |
| CNDT | Tribunal Superior do Trabalho | 180 dias | API da CNDT |
| CND estadual | Secretaria da Fazenda do estado | A impressa no documento | API de CND estadual |
| CND municipal | Prefeitura da cidade do CNPJ | A impressa no documento | API de CND municipal |
CND federal
- Quem emite:
- Receita Federal e PGFN
- Validade:
- 180 dias
- Como a Hath emite:
- API da CND federal
CRF do FGTS
- Quem emite:
- Caixa
- Validade:
- 30 dias
- Como a Hath emite:
- API do CRF do FGTS
CNDT
- Quem emite:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Validade:
- 180 dias
- Como a Hath emite:
- API da CNDT
CND estadual
- Quem emite:
- Secretaria da Fazenda do estado
- Validade:
- A impressa no documento
- Como a Hath emite:
- API de CND estadual
CND municipal
- Quem emite:
- Prefeitura da cidade do CNPJ
- Validade:
- A impressa no documento
- Como a Hath emite:
- API de CND municipal
A certidão é ato do órgão, não do sistema de gestão
O Código Tributário Nacional diz que a certidão negativa é expedida pela autoridade administrativa, a pedido de quem tem interesse (art. 205). Nenhum ERP tem essa autoridade. O que o Omie faz ao cadastrar um CNPJ é buscar os dados da Receita e avisar quando o CNPJ está inativo, o que é outra coisa: situação cadastral, não regularidade fiscal.
A Hath Data entra no meio. Vai ao portal de cada órgão, emite o documento, lê o resultado e devolve para o cadastro do Omie. O PDF é o do órgão, com o código de autenticidade dele, e por isso vale em banco, licitação e compras.
O que a situação gravada no cadastro quer dizer
Verde
Negativa
Não há débito em aberto naquele órgão. Nada a fazer até a validade.
Amarelo
Positiva com efeito de negativa
Há débito, mas parcelado, suspenso ou garantido. Vale como regularidade (CTN, art. 206), e convém saber o motivo.
Vermelho
Pendência
Há débito ou restrição que impede a certidão. O documento do órgão mostra o que está em aberto.
Veja a CND de um CNPJ seu dentro do Omie
Dúvidas frequentes
Fale direto com quem constrói o robô. A gente olha a fonte, o volume e o destino antes de qualquer proposta.
Falar com quem faz a coletaFontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
A coleta é feita em fonte pública oficial: a Hath Data não é a fonte e não certifica o conteúdo publicado pelo órgão. O serviço é prestado sob contrato, o cliente é o controlador dos dados e declara a finalidade; a Hath atua como operadora. Nomes de órgãos são citados apenas para identificar a fonte, sem vínculo ou endosso. Veja os termos de uso e a política de privacidade.