Certidão de regularidade fiscal de Salvador: a certidão conjunta da Sefaz e da PGMS
Em Salvador, a prova de regularidade com o município é a Certidão de Regularidade Fiscal, emitida em conjunto pela Sefaz e pela Procuradoria-Geral do Município (PGMS), cobrindo os tributos e a dívida ativa de uma vez. Para empresa, ela vale para todos os estabelecimentos. A negativa tem validade de até 90 dias. Para emitir: portal oficial da prefeitura.
A certidão conjunta evita um erro comum em outras cidades: estar em dia com a Fazenda e ter débito na dívida ativa, que é outra repartição. Em Salvador, as duas situações saem no mesmo documento.
O que existe e o que cada uma cobre
| Certidão | O que cobre | Chave da consulta |
|---|---|---|
| Certidão de Regularidade Fiscal: Pessoa Jurídica | Tributos municipais e dívida ativa, de todos os estabelecimentos da empresa | CNPJ |
| Certidão de Regularidade Fiscal: Imóvel | Débitos do imóvel | Inscrição do imóvel |
| Validação de certidão | Confere a autenticidade de uma certidão apresentada | Código da certidão |
Certidão de Regularidade Fiscal: Pessoa Jurídica
- O que cobre:
- Tributos municipais e dívida ativa, de todos os estabelecimentos da empresa
- Chave da consulta:
- CNPJ
Certidão de Regularidade Fiscal: Imóvel
- O que cobre:
- Débitos do imóvel
- Chave da consulta:
- Inscrição do imóvel
Validação de certidão
- O que cobre:
- Confere a autenticidade de uma certidão apresentada
- Chave da consulta:
- Código da certidão
O que muda em Salvador
Validade
Até 90 dias
Prazo da certidão negativa, segundo a Sefaz Salvador.
Abrangência
Matriz e filiais
A certidão da pessoa jurídica atesta a empresa em relação a todos os estabelecimentos, agências ou filiais.
Automação
Salvador sem abrir portal
Uma certidão por empresa, cobrindo as filiais: o robô emite na Sefaz Salvador para a lista de CNPJs e refaz antes dos 90 dias. Entra por mapeamento sob demanda, com prazo combinado.
Outras cidades estão em certidão negativa municipal.
Mais de um CNPJ em Salvador? A certidão vence a cada até 90 dias, e a renovação pode ser automática
Para escritório contábil e fiscal de empresa: a partir de R$ 0,36 por certidão, com desconto progressivo conforme o volume. Sem mensalidade, cobrado só o que for entregue.
Dúvidas frequentes
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Falar com quem faz a coletaFontes e método
Os prazos e as regras citados vêm dos textos legais abaixo e da operação diária de emissão da Hath Data.
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