Certidão negativa municipal de Porto Alegre: as cinco certidões da SMF
Em Porto Alegre, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) emite online cinco certidões: a negativa da pessoa jurídica (pelo CNPJ), a negativa do imóvel (IPTU e taxa de coleta de lixo), a do cadastro imobiliário, a de inexistência de imóveis vinculados e a certidão para fins de substituição tributária do ISSQN. Para emitir: portal oficial da prefeitura.
A última é típica de Porto Alegre e pega quem presta serviço na cidade sem estar inscrito nela: a certidão de substituição tributária do ISSQN é a que define se o tomador precisa reter o imposto.
O que existe e o que cada uma cobre
| Certidão | O que cobre | Chave da consulta |
|---|---|---|
| Certidão negativa da pessoa jurídica | Tributos municipais do CNPJ, como o ISSQN e as taxas | CNPJ |
| Certidão negativa do imóvel | IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) do imóvel | Inscrição do imóvel |
| Certidão para fins de substituição tributária | Situação do prestador quanto ao ISSQN, para o tomador saber se retém | CNPJ |
| Certidão de inexistência de imóveis vinculados | Declara que não há imóvel cadastrado em nome do contribuinte | CNPJ |
Certidão negativa da pessoa jurídica
- O que cobre:
- Tributos municipais do CNPJ, como o ISSQN e as taxas
- Chave da consulta:
- CNPJ
Certidão negativa do imóvel
- O que cobre:
- IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) do imóvel
- Chave da consulta:
- Inscrição do imóvel
Certidão para fins de substituição tributária
- O que cobre:
- Situação do prestador quanto ao ISSQN, para o tomador saber se retém
- Chave da consulta:
- CNPJ
Certidão de inexistência de imóveis vinculados
- O que cobre:
- Declara que não há imóvel cadastrado em nome do contribuinte
- Chave da consulta:
- CNPJ
O que muda em Porto Alegre
Validade
Impressa na certidão
A carta de serviços não fixa o prazo; confira a data no documento.
ISSQN
Substituição tributária
Certidão própria para o tomador decidir se retém o ISSQN do prestador.
Automação
Porto Alegre sem abrir portal
O robô emite a negativa da empresa e, quando o cliente é tomador de serviço, a de substituição tributária do ISSQN. Porto Alegre entra por mapeamento sob demanda.
Outras cidades estão em certidão negativa municipal.
Mais de um CNPJ em Porto Alegre? As certidões de Porto Alegre podem sair sozinhas
Para escritório contábil e fiscal de empresa: a partir de R$ 0,36 por certidão, com desconto progressivo conforme o volume. Sem mensalidade, cobrado só o que for entregue.
Dúvidas frequentes
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Falar com quem faz a coletaFontes e método
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