Certidão negativa municipal de Rio de Janeiro: como emitir sem perder tempo
No Rio de Janeiro, a certidão mais pedida sobre imóvel é a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, da Secretaria Municipal de Fazenda, disponível no portal Carioca Digital. Ela tem quatro quadros e vale 90 dias. A regularidade da empresa com o ISS é tratada em certidão própria do contribuinte. Para emitir: portal oficial da prefeitura.
O que diferencia a certidão carioca é o quarto quadro: a situação de enfiteuse (aforamento) do imóvel com o município, comum em áreas antigas da cidade e decisiva em compra e venda.
Qual certidão pedir
| Certidão | O que cobre | Chave da consulta |
|---|---|---|
| Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel | Débitos do imóvel em dívida ativa e fora dela, pendências e a situação de enfiteuse, em quatro quadros | Inscrição do imóvel no IPTU |
| Certidões do contribuinte do ISS | Regularidade da empresa com os tributos mobiliários do município | CNPJ ou inscrição municipal |
| Autenticidade da certidão | Confere a certidão de situação fiscal emitida | Número da certidão |
Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel
- O que cobre:
- Débitos do imóvel em dívida ativa e fora dela, pendências e a situação de enfiteuse, em quatro quadros
- Chave da consulta:
- Inscrição do imóvel no IPTU
Certidões do contribuinte do ISS
- O que cobre:
- Regularidade da empresa com os tributos mobiliários do município
- Chave da consulta:
- CNPJ ou inscrição municipal
Autenticidade da certidão
- O que cobre:
- Confere a certidão de situação fiscal emitida
- Chave da consulta:
- Número da certidão
O que saber antes de emitir em Rio de Janeiro
Validade
Quanto tempo vale
90 dias para a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica.
Enfiteuse
Um quadro que só o Rio tem
O quarto quadro da certidão do imóvel informa a situação de aforamento (enfiteuse) com o município, comum em áreas antigas da cidade.
Automação
Sem abrir o portal
O robô emite a certidão de situação fiscal de cada imóvel da lista, lê os quatro quadros e separa o que tem débito em dívida ativa do que tem só pendência administrativa.
Outras cidades estão em certidão negativa municipal.
Mais de um CNPJ no Rio? As certidões do Rio de Janeiro podem sair sozinhas
Para escritório contábil e fiscal de empresa: a partir de R$ 0,36 por certidão, com desconto progressivo conforme o volume. Sem mensalidade, cobrado só o que for entregue.
Dúvidas frequentes
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